A loja online do SITE www.gericare.pt rege-se segundo os termos e condições aqui afixados, que o cliente se compromete a cumprir. A GERICARE, pode a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

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1. Propriedade do SITE

ECJ – Comércio, Serviços e Consultoria, Lda (Doravante designada GERICARE)

Contribuinte n.º: 510 243 452

Rua Dr. Carlos Saraiva nº 192 3ºEsq 4810-026 Guimarães

Telefone: 253 094 206

Email:  gericare@gericare.pt

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2. Preços e produtos

Todos os produtos e serviços mencionas incluem preços com IVA à taxa legal em vigor. 

Os preços dos artigos a encomendar são exibidos neste website à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.

As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efetuar a sua encomenda.

A GERICARE reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

A GERICARE reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

A GERICARE reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente submeter a encomenda.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

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3. Disponibilidade

A GERICARE respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Para melhor informação acerca do prazo de entrega dos produtos, entes de realizar a encomenda, contacte-nos.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a empresa GERICARE mencionará no orçamento ou entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

A GERICARE pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a GERICARE procederá ao reembolso do valor apenas do produto.

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4. Pedido de Encomenda – Condições de Compra 

Ao efetuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

O acesso ao site “www.gericare.pt” não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respetivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.

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5. Modo de Entrega e Despesas de Envio

Os modos de entrega e as despesas de envio dependem do tipo de produto e serão indicados nas fichas dos produtos.

Todos os produtos apresentados têm um custo de envio para Portugal Continental. 

Os envios para as Ilhas serão acrescidos dos portes de envio correspondente, sendo o cliente informado por mail o valor acrescido a pagar.

O serviço de entrega será realizado, preferencialmente, por empresa de transportes, terá o horário entrega, normalmente, compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.

A previsão para a entrega da encomenda depende dos artigos encomendados.

Se no acto da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, a encomenda será alvo de nova tentativa de entrega no dia seguinte, durante 2 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à GERICARE (O reenvio tem custos acrescidos)

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:

  1. Factura;
  2. Guia de Transporte. 

5.1. No momento da entrega deverá:  

Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.   

Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.  

No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.  

Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).  

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6. Formas de Pagamento

A Página Online disponibiliza métodos de pagamento, transferência bancária, referência multibanco e MBWay.

No caso de transferência bancária, agradecemos o envio do comprovativo pela mesma via que recebeu o orçamento.

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7. Cancelamento da Encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, no prazo máximo de cinco dias (calendário) após o seu pagamento, salvo as encomendas que já estejam a ser fabricadas especialmente com as especificações do cliente. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de correio eletrónico para o endereço apoio@gericare.pt  O cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

A GERICARE reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. 

A GERICARE reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da GERICARE.

Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da GERICARE em não processar a sua encomenda.

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8. Direito de livre resolução

Beneficia de catorze dias (Calendário) para nos devolver um produto com o qual não está satisfeito, a contar da data de receção do mesmo (excetuando os casos em que o produto seja produzido especificamente para o cliente). 

Este direito de livre resolução não sofre nenhuma penalidade, exceto as despesas de envio (ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011, regulada pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro).  Pode devolver um produto dentro do prazo indicado para o endereço mencionado na fatura. 

Para nos devolver um produto, agradecemos o contacto via e-mail (apoio@gericare.pt) para nos informar a intensão da devolução dos seus produtos e que junte a fatura dos seus produtos à sua encomenda. 

Cabe ao comprador suportar as despesas de envio dos bens devolvidos.

Este direito de devolução só se aplica aos produtos em bom estado e completos (embalagem, acessórios, manual...) (cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

Em caso de reembolso, se o produto for devolvido dentro de catorze dias (data do carimbo dos correios) a contar da data de receção o reembolso será efetuado por transferência bancária para uma conta bancária em que o titular é igual ao nome em que foi emitida a fatura (Agradecemos o envio por email do NIB, para o qual deve de ser efetuado o reembolso).

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9. Garantia

Todo o nosso material vendido beneficia: 

Da garantia legal e conformidade.

Da garantia legal de vício oculto.

Da garantia do fabricante, cujo âmbito e duração variam segundo os produtos e as marcas.

As despesas de envio dos artigos ficam a cargo do cliente.  Qualquer devolução deverá se feita pelos correios (ou outra transportadora para o endereço indicado no ponto 18 (Dados/Contactos).

Seja qual for o problema do seu produto, deve contactar-nos obrigatoriamente para nos informar da sua devolução e juntar uma cópia da fatura e a eventual garantia ao produto devolvido (presente na embalagem).

Esta garantia cobre apenas os defeitos de fabrico e não cobre quaisquer danos causados por uso incorreto (tais com transporte de artigos invulgares), negligência, acidente, abrasão, exposição a temperaturas extremas, solventes, ácidos, água, desgaste normal ou danos de transporte (por linhas aéreas, por ex.). Uma manutenção ou reparação incorreta ou inadequada do produto anula a garantia.

Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

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10. Limitação da Responsabilidade

Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A GERICARE não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.

Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a GERICARE será responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela GERICARE), suscetíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

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11. Força Maior

GERICARE fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a GREICARE não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

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12. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado a GERICARE. para o endereço abaixo indicado: 

Endereço de e-mail: apoio@gericare.pt

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13. Lei Aplicável e Competência 

As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, em caso de litígio, as partes concordam submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses, apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

A GERICARE declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A GERICARE não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

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14. Dados/Contacto

Endereço para devolução dos produtos
GERICARE
Rua Dr. Carlos Saraiva nº 192 3ºEsq

4810-026 Guimarães

Contactos: 
Pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente: 00351 929 185 782

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15. Proteção dos dados pessoais

Tem o direito permanente de acesso e de retificação dos seus dados, segundo as leis europeias e nacionais em vigor. Através de um simples pedido, pode saber, em qualquer momento, quais as informações de que dispomos sobre si, assim como modificar esses dados.

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16. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do presente site (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da GERICARE, dos seus cocontratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da empresa GERICARE. Todas as informações, conteúdos e documentos oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A GERICARE não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A GERICARE não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.

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17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Tribunal Arbitral

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 – 4800-019 Guimarães

Tel: 253 422 410 | Fax: 253 422 411 | email: triave@gmail.com | site: www.traive.pt

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18. Aviso legal

Ainda que se pretenda assegurar a exatidão e atualização permanente da informação, designadamente mediante a adoção de medidas de segurança, a GERICARE não garante, que não possa ser detetada alguma imprecisão na informação disponibilizada, ou por erro inconsciente ou por tentativa de fraude.

A informação disponível neste sítio é gratuita, podendo ser utilizada livremente, desde que seja mencionada a fonte de informação. No entanto, é proibida a sua utilização para fins comerciais ou ofensivos.

O conteúdo deste sítio é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e convenções internacionais. São referenciadas ligações a outros sítios, sobre os quais a GERICARE não exerce qualquer controlo, isentando-se, por isso, de qualquer responsabilidade.

GERICARE prevê a privacidade e proteção dos dados registados pelos seus utilizadores. De acordo com a Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, correção ou eliminação, através dos contactos disponíveis no sítio.

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19. Copyright e outros direitos de propriedade

O conteúdo deste website, incluindo marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais audio e de vídeo, é propriedade da GERICARE, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito das Companhias.

No entanto, o utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido nestes sites desde que o mesmo não seja alterado de maneira alguma, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.

Os conteúdos das páginas deste sites estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial e pela Lei da Criminalidade Informática.

Embora os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na Política de Privacidade aqui publicada, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita para este site, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão (comentários) envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado. Ao transmitir conteúdos para este site, o utilizador automaticamente concede à GERICARE todos os direitos e propriedades exclusivas sobre esses mesmos conteúdos, concordando na sua utilização livre e inequívoca.

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20. Conteúdos e garantias

A informação presente neste website foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador. Este website e seus conteúdos são fornecidos sem garantias de tipo algum, sejam garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a estes sites seja ininterrupto ou isento de erros, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações neste website contidas sejam completas, precisas ou oportunas.

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